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Você provavelmente já deve ter escutado falar sobre Caixa 2 em matérias de jornais. Geralmente são escândalos envolvendo empresas e até políticos, mas você sabe o que é?

O que é Caixa 2?

Caixa 2 nada mais é que uma expressão utilizada para mencionar uma quantia não declarada ou não contabilizada pelas autoridades. A existência desse valor não conhecido pelas autoridades gera, na prática, um caixa paralelo, uma vez que ele se encontra a parte do que foi anteriormente declarado.

Essa prática também está relacionada com a forma de pagamento ou recebimento de uma determinada quantia, podendo originar outras práticas como a sonegação de impostos, corrupção e até mesmo lavagem de dinheiro.

Caixa 2 é crime?

Sim, a prática de Caixa 2 é ilegal.

Caixa 2 é ilegal

Vivemos em um dos países com as mais complexas legislações. Sendo assim, é muito importante termos noção das leis que circundam todos nós. A prática de Caixa 2 pode ser interpretada em diferentes categorias:

  • Crime contra a ordem tributária, a Sonegação fiscal (Art.1º da Lei n.º 8.137/90),
  • Crime contra a ordem financeira, conhecida como na Lei do Colarinho Branco (Art. 11º da Lei n.º 7.492/86),
  • Declaração de informações falsas, a falsidade ideológica, ao se declarar informações falsas (Art. 299º do DL n.º 2.848/40),
  • Lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei n.º 9.613/98),
  • Caixa dois eleitoral, previsto no Código Eleitoral (Art. 350º da Lei n.º 4.735/65).

Por que existe essa prática?

Através do Caixa 2, uma instituição ou empresa consegue sonegar – deixar de pagar ou pagar menos – impostos justamente por não ter uma quantia específica declarada. Muitas empresas fazem esse caixa 2 para ter um fluxo de caixa livre de impostos, mas isso acaba gerando outras práticas ilegais desde pagamento de funcionários por fora da carteira de trabalho até atos como suborno.

Um dos segmentos sociais onde mais se observa a prática de Caixa 2 é no âmbito político. Um exemplo muito comum dessa prática ilegal é o chamado Caixa 2 eleitoral, onde um partido político recebe doações durante campanhas eleitorais e elas não são contabilizadas, justamente pela origem ilegal dessa quantia. Esse dinheiro é geralmente mascarado durante a arrecadação e gastos da campanha, fazendo com que a ilegalidade seja omitida.

Sim, essas contribuições nada mais são que subornos entre empresas ou agentes financeiros e partidos políticos, recebendo benefícios ilegais em troca. Alguns exemplos desses benefícios são as Licitações Públicas e informações privilegiadas.

Algumas medidas já foram tomadas para tentar reduzir essa prática que interfere na concorrência eleitoral. Atualmente, só pessoas fisicamente identificadas podem realizar doações para partidos políticos, além de ter um limite de doação em até 10% do rendimento bruto obtido no ano anterior.

Outras expressões

Sempre que conversamos sobre Caixa 2 acabamos ouvindo outras expressões que precisam ser conhecidas para fazerem algum sentido nos contextos. Vamos rapidamente ver duas delas.

Doleiros

Essa expressão é bastante utilizada quando o dinheiro do Caixa 2 é enviado para outros países, mais precisamente para um dos paraísos fiscais – território onde são permitidas transações financeiras sem a identificação das pessoas envolvidas.

Laranjas

O termo Laranjas, por sua vez, é normalmente utilizado quando o assunto envolve um montante ilícito que não foi enviado ao exterior.

O laranja pode ser uma pessoa física ou até mesmo empresas que “emprestam” seus documentos para a abertura de contas para o depósito dessas quantias não reconhecidas pelas autoridades, podendo ser movimentado sem ser rastreado.

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